A venda de celulares e smartphones com bloqueios de operadoras está proibida em todo o território nacional. A decisão unânime foi tomada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, e as empresas serão multadas em R$ 50 mil por dia caso continuem a vender telefones bloqueados em suas lojas.
Quem representou o pedido foi a operadora de telefonia Oi, que contestou a decisão anterior que permitia este tipo de comércio. Contrárias à decisão, Vivo e Claro comentaram que o consumidor nunca esteve preso em uma operadora e, sendo assim, está livre para escolher para onde quer ir.
Ainda como defesa, ambas as operadoras comentaram que a fidelização de 12 meses ocorre por conta de benefícios concedidos, como o desconto no aparelho. Para a Oi, esta forma de segurar o cliente por um ano é errada, e foi este seu argumento na decisão.
O relator do caso, o desembargador federal Souza Prudente, acredita que o bloqueio permanente do aparelho é ilegal e fere os direitos do consumidor. A desembargadora federal Selene Almeida também disse que a quantia paga durante os 12 meses de fidelização já custeiam o aparelho.
Fonte: Tech Tudo
Nenhum comentário:
Postar um comentário